É incompreensível como a classe docente está sempre a ser descriminada e desprestigiada de diversas formas, governo após governo.
Um ensino público de qualidade passa por ter uma classe docente motivada e dignificada, mas, na realidade, não é isso que acontece. Estrategicamente são lançados notícias e estudos para a opinião pública tais como: “os professores são os licenciados mais bem pagos do País” (notícia absolutamente falsa), ou que os “docentes este ano já estiveram 29 dias de greve” e em simultâneo sonegam direitos legítimos tais como o da recuperação integral do tempo de serviço, ou o direito a ter um regime de aposentação especial, ou o de ter efetivas reduções da componente letiva conforme a idade, entre outros.
E qual a razão desta estratégia tão bem montada para denegrir a imagem dos professores? A resposta é clara: Financeira. O Governo quer ter um corpo docente especializado, profissionalizado, altamente bem preparado a baixo custo. Aumentou a carreira docente, colocou travões na progressão e, além de não cumprir com a Lei do Orçamento de Estado e com o compromisso que assinou com os sindicatos decidiu apresentar no dia 28 de setembro de 2018 um projeto de lei no qual se recuperam 2 anos 9 meses e 18 dias da seguinte forma:
“A partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017 são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.”
Isto vai gerar a ultrapassagem de 46.000 docentes que são os docentes que mudaram de escalão em 2018, por força do descongelamento das carreiras da função pública e que só vão mudar de escalão (se reunirem condições para tal, a progressão não é automática) daqui a 4 ou 5 anos, portanto na melhor das hipóteses em 2022.
Na declaração de compromisso assinada em 18 de novembro de 2017 ficou bem claro que o acordo que se viesse a fazer, deveria ter consideração que não haveria ultrapassagens.
Além disso, este projeto de Decreto de Lei, não permite a recuperação destes anos para aposentação fazendo na prática com que os docentes dos dois últimos escalões recuperem zero.
Esta proposta, unilateral, mostra um completo desrespeito para com a classe e uma violação da Resolução nº 1/2018.
Será que tem que ser sempre a classe trabalhadora a suportar os custos das crises?
Será que não existem outras alternativas?
Vejamos alguns casos em concreto
A “Ponte 25 de Abril” - tem uma previsão de uma empreitada de trabalhos de reparação e conservação, com um preço base de 18 milhões de euros e o prazo de execução de dois anos.
Mas a “Ponte 25 de Abril” não está concessionada à Lusoponte, este custo é todo do estado Português!?
O custo militar de Portugal é atualmente de aproximadamente 1.800 milhões de euros (Fontes/Entidades: DGO/MF, PORDATA, última atualização: 2018-06-12), por exigências da NATO vamos ter que passar para 4 mil milhões anuais, até 2027.
Não querendo pôr a questão da Segurança Nacional em questão, o que é que isto vai trazer de mais valia para as empresas em Portugal e para a economia Portuguesa?
Vamos continuar a ter um investimento “Fast-Food”, aceitar pacificamente o que nos é imposto e comprar feito, vamos continuar sem uma política de reestruturação Nacional de investimento Global e estratégico em empresas Públicas e nas empresas que realmente queiram estar em Portugal e que descontem cá os impostos!?
Segundo um estudo realizado pelo Jornal “Dinheiro Vivo”, publicado em 26/03/2018, com base em dados do Tribunal de Contas Europeu (TCE) e em dados da CE,
“Portugal é o país com maior carga de parcerias público-privado (PPP), cinco vezes mais que a média europeia. De 20 mil milhões de euros, ainda falta pagar dois terços. Portugal é o país mais sobrecarregado da União Europeia (UE) com os custos das parcerias público-privado (PPP).
Os compromissos assumidos junto dos privados equivalem a 10,8% do produto interno bruto (PIB a preços de 2017) nacional – cerca de 20 mil milhões de euros que terão de ser pagos até 2042.”
Será que seria possível renegociar, ou mesmo eliminar algumas das PPP, de modo a baixar custos e libertar dívida pública?
Estas medidas de certeza que permitiriam assumir o compromisso de pagamento dos ordenados dos trabalhadores da função pública, subir as pensões e reformas para valores condignos de vida, sem sacrificar a tão mencionada “recuperação económica sustentada”.
Deixemos de atacar os trabalhadores e ataquemos de frente os problemas estruturais.
Porto, 2 de outubro 2018
José António Barata
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